Proposta para cobrar imposto adicional de proprietários de imóveis desocupados
- 21 Jun, 2023 • 12:15
O Partido Socialista de Portugal deseja que os proprietários de casas desocupadas comecem a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) adicional para “reforçar os incentivos para a reabilitação dessas propriedades”.
Lisboa, Portugal
O AIMI começou a ser aplicado em 2017 para substituir o Imposto do Selo e outros impostos, para indivíduos e empresas, em imóveis acima de um milhão de euros. Agora, de acordo com um relatório do ECO, o partido PS deseja estender a aplicação desse imposto para proprietários de imóveis desocupados, independentemente do valor da propriedade.
Esta é uma das emendas apresentadas pelo maior grupo parlamentar ao pacote Mais Habitação proposto pelo Governo, sendo que os socialistas também propuseram várias alterações às medidas inicialmente previstas para o arrendamento coercivo.
Após a controvérsia gerada pelo arrendamento coercivo – com o Presidente da República a questionar a constitucionalidade da medida – o grupo parlamentar do PS afirma agora que, apesar de manter a “disponibilidade para continuar a discutir” o assunto, a proposta do Governo será alterada para que essa “ferramenta” seja utilizada de forma “excecional e complementar”.
Além disso, os municípios que decidirem não recorrer ao arrendamento coercivo poderão “continuar a aplicar taxas de IMI mais elevadas para edifícios desocupados”. Essa mudança vai contra a intenção do Primeiro-Ministro.
Russos e Bielorrussos excluídos dos Vistos Gold
Outra das propostas apresentadas pelos deputados do PS diz respeito a uma alteração aos vistos gold. Apesar de acabar com esse regime de investimento imobiliário, a possibilidade de concessão desse visto permanece “para fins de investimento empresarial com criação de empregos ou investimento em cultura e pesquisa científica”.
No entanto, os socialistas pretendem introduzir uma regra para excluir completamente pessoas de países terceiros sujeitos a sanções da União Europeia dos vistos gold, ou seja, imediatamente, russos e bielorrussos.
Até o momento, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda não recebeu nenhuma ordem ou regulamentação do Governo para apoiar legalmente a suspensão dos vistos gold para cidadãos da Rússia e Bielorrússia.
Fonte: The Portugal News