O AIMI começou a ser aplicado em 2017 para substituir o Imposto do Selo e outros impostos, para indivíduos e empresas, em imóveis acima de um milhão de euros. Agora, de acordo com um relatório do ECO, o partido PS deseja estender a aplicação desse imposto para proprietários de imóveis desocupados, independentemente do valor da propriedade.

Esta é uma das emendas apresentadas pelo maior grupo parlamentar ao pacote Mais Habitação proposto pelo Governo, sendo que os socialistas também propuseram várias alterações às medidas inicialmente previstas para o arrendamento coercivo.

Após a controvérsia gerada pelo arrendamento coercivo – com o Presidente da República a questionar a constitucionalidade da medida – o grupo parlamentar do PS afirma agora que, apesar de manter a “disponibilidade para continuar a discutir” o assunto, a proposta do Governo será alterada para que essa “ferramenta” seja utilizada de forma “excecional e complementar”.

Além disso, os municípios que decidirem não recorrer ao arrendamento coercivo poderão “continuar a aplicar taxas de IMI mais elevadas para edifícios desocupados”. Essa mudança vai contra a intenção do Primeiro-Ministro.