Os planos para abolir o programa de Visto Gold em Portugal ainda estão em vigor, conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro António Costa no início do ano, mas as leis finais ainda não foram aprovadas, o que significa que ainda há tempo para se candidatar.

Em 25 de agosto, o Presidente de Portugal vetou os planos de Mais Habitação, que incluíam o fim dos vistos gold, juntamente com uma série de outras medidas que o governo pretende usar para aliviar a crise habitacional em Portugal, que afeta especialmente famílias de baixa renda e aqueles em áreas altamente povoadas, como Lisboa e o Algarve.

O veto do Presidente não significa que as novas medidas não entrarão em vigor, apenas as atrasou. Isso significa, no entanto, que algum tempo adicional foi adicionado para aqueles que desejam aproveitar o visto de ouro em Portugal.

De acordo com um relatório da International Living: “O sistema atual permite que os candidatos que adquirem uma propriedade residencial no valor de €280.000 ou mais obtenham um visto de residência de cinco anos. Isso, por sua vez, permite que o titular do visto desfrute de direitos de livre circulação dentro da União Europeia.”

Todas as solicitações de visto de ouro em Portugal apresentadas antes que as novas leis entrem em vigor serão elegíveis para o programa, desde que atendam aos critérios necessários.

De acordo com a International Living, existem duas etapas cruciais que precisam ser seguidas por quem procura um visto de ouro em Portugal. Em primeiro lugar, “uma solicitação deve ter sido apresentada à agência de imigração portuguesa. Isso não significa que todas as aplicações de suporte precisam ter sido enviadas. Isso pode continuar mesmo após a aprovação da lei, desde que o processo tenha sido iniciado anteriormente”.

A segunda etapa importante é: “Uma transação de propriedade residencial deve ter alcançado o estágio em que o dinheiro mudou de mãos. O contrato de transferência final não precisa ter ocorrido, desde que os fundos do comprador tenham sido transferidos para a conta do vendedor em garantia ou outra conta aguardando a finalização da transferência”.